Central de Ouvidoria
OUVIDORIA - MANIFESTAÇÃO
Entre em contato com a nossa ouvidoria para enviar suas sugestões, críticas, elogios ou denúncias, e ajude a melhorar continuamente nossa cidade.
Jordão Lima Dantas
83996973942
Elviro Soares Barbosa São Bernardo 501, São bernardo, São Bento - PB
De segunda à sexta das 08:00 às 17:00
E-SIC - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa faça solicitações de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Jardeson Lima Dantas
83996973942
Elviro Soares Barbosa São Bernardo 501, São bernardo, São Bento - PB
De segunda à sexta das 08:00 às 17:00
Explicação da LAI
A Lei de Acesso à Informação (LAI) – lei nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.
A LEI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.
Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da OUVIDORIA deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Entidade.
Perguntas frequentes FAQ
O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública, onde você pode registrar sugestões, reclamações, denúncias, elogios ou solicitações sobre os serviços prestados pelo município.
Como posso fazer uma manifestação na Ouvidoria?
Você pode registrar sua manifestação presencialmente, pelo telefone, via e-mail ou através do site oficial da prefeitura, acessando o formulário da Ouvidoria.
Quem pode utilizar a Ouvidoria?
Qualquer cidadão que utilize os serviços públicos municipais pode registrar uma manifestação na Ouvidoria.
Preciso me identificar para fazer uma manifestação?
Não é obrigatório se identificar. As manifestações podem ser feitas de forma anônima, mas, para receber um retorno sobre o andamento do seu pedido, é necessário fornecer dados de contato.
